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Estado do Tennessee aprova lei que permite que médicos estrangeiros trabalhem sem a necessidade de frequentar programa de residência

Estado do Tennessee aprova lei que permite que médicos estrangeiros trabalhem sem a necessidade de frequentar programa de residência

ROTA JURÍDICA • 10 de abril de 2024

Fonte da Notícia: ROTA JURÍDICA
Data da Publicação original: 10/06/2023
Publicado Originalmente em: https://www.rotajuridica.com.br/coluna_3/estado-do-tennessee-aprova-lei-que-permite-que-medicos-estrangeiros-trabalhem-sem-a-necessidade-de-frequentar-programa-de-residencia/

Mara Pessoni, do Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation, escreve hoje (10), na coluna USA Fácil, coordenada pelo colega Witer DeSiqueira, sobre o Estado do Tennessee, nos Estados Unidos, que aprovou lei que permite que médicos estrangeiros trabalhem sem a necessidade de frequentar programa de residência. A dica pode ser importantes para brasileiros que desejam imigrar para os EUA.

O governador do Tennessee, Bill Lee, recentemente assinou a lei HB 1312 para combater a escassez de médicos nos Estados Unidos. Essa lei torna o Tennessee o primeiro estado a permitir que graduados em medicina internacionais trabalhem sem a necessidade de frequentar um programa de residência.

A lei HB 1312 concede licenças provisórias a graduados em medicina internacionais que possuam licenças completas em situação regular em outros países e tenham sido aprovados nos mesmos exames médicos padronizados pelos quais os graduados em medicina dos EUA devem passar. Após dois anos de prática supervisionada por um médico licenciado no Tennessee, esses graduados podem receber licenças irrestritas.

Espera-se que essa lei interrompa as tendências e ajude o Tennessee a resolver sua escassez prevista de 5.989 médicos até 2030, incluindo 1.107 médicos de cuidados primários. Além de beneficiar o estado, essa medida oferece uma oportunidade para refugiados, imigrantes e cidadãos americanos com formação médica estrangeira utilizarem suas habilidades sem precisar passar por treinamento de residência redundante.

Atualmente, médicos que concluem a residência no exterior e possuem anos de experiência precisam reiniciar sua formação após a prática pós-residência. Essa nova lei elimina essa exigência, potencialmente abrindo vagas de residência para recém-formados que não conseguem garantir um programa de residência após a faculdade de medicina a cada ano.

Embora essa lei tenha gerado um debate, alguns críticos temem que ela possa diminuir a qualidade do atendimento médico aos pacientes americanos. No entanto, a lei mantém o papel de garantia de qualidade dos conselhos médicos estaduais e adiciona uma segunda camada de garantia, exigindo que os médicos recém-licenciados trabalhem em hospitais ou instalações médicas licenciadas nos primeiros dois anos de prática. Também existem preocupações sobre a possibilidade de criar uma corte de médicos “de nível médio” e de corporações hospitalares explorarem médicos de todo o mundo, reduzindo a remuneração nos EUA.

A posição oficial de importantes associações médicas, como a American Medical Association, em relação a essa nova lei ainda é desconhecida. Essas informações podem fornecer mais clareza sobre a recepção e a possível replicação dessa lei em outros estados. Essa nova lei representa uma mudança significativa no cenário da prática médica nos Estados Unidos. Ela tem o potencial de lidar com a escassez de médicos, especialmente em áreas rurais e carentes, mas também suscita questões importantes sobre a qualidade do atendimento e a estrutura futura da profissão médica. A experiência do Tennessee, como o primeiro estado a dar esse passo, provavelmente influenciará o debate em outros estados que enfrentam desafios semelhantes.

Conforme observamos a implementação e o impacto dessa lei nos próximos anos, teremos uma compreensão mais clara dos efeitos reais nas residências e práticas médicas nos Estados Unidos.

Para os médicos que desejam apostar nesta alternativa de trabalho nos EUA, existem alguns vistos de imigração (Green Cards) para atender a esta necessidade. Como o visto EB-2 NIW, o visto EB-1, ambos não necessitam de comprovar empregador e os visto EB-2 e EB-3 que precisam de sponsor (empregador) para o processo.