Seminário realizado no MP-GO aborda iniciativas nacionais e locais de combate à corrupção

07/12/2018 10:58

Seminário realizado no MP-GO aborda iniciativas nacionais e locais de combate à corrupção


Iniciativas de combate à corrupção foram abordadas no seminário Dia Internacional Contra a Corrupção, realizado nesta quinta-feira (6/12), no auditório da sede do Ministério Público de Goiás. O evento foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público do MP (CAOCOP) em parceria com o Fórum Goiano de Combate à Corrupção (Focco-GO) e o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, com coordenação da Escola Superior do MP.

O tema do evento é uma alusão ao dia 9 de dezembro em que se comemora o Dia Internacional Contra a Corrupção. Em sua fala de abertura, o coordenador do CAOCOP, Bruno Barra, destacou números alarmantes divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), que apontam que, só no Brasil, R$ 200 bilhões são desviados por ano devido às práticas corruptas. O promotor também apontou que, apesar de ter aumentado o número de ações dos MPs e outros órgãos no combate à corrupção, o País ainda tem muito que avançar na área.

Todos Juntos Contra a Corrupção
A primeira palestra da tarde foi feita pela promotora de Justiça do MP do Distrito Federal (MPDFT) Luciana Asper y Valdes, que abordou projeto Todos Juntos Contra a Corrupção, uma iniciativa que busca unir e divulgar, em uma única plataforma, os projetos já existentes que atuam de forma efetiva na área.

Inicialmente, a promotora falou sobre a importância de se entender que o grande inimigo do Brasil é a corrupção, mas não apenas a corrupção existente dentro dos meios políticos e, sim, a corrupção sistémica, que já foi naturalizada em todo País. “Não somos vítimas. Não devemos ficar acusando apenas os políticos porque isso não vai solucionar os problemas”, afirmou.

O correto seria, então, todo cidadão se conscientizar e se questionar qual é o legado que suas escolhas têm deixado para o País. Para ilustrar a ideia, a promotora contou experiências pessoais de como, no ano de 2013, com o risco eminente de aprovação da PEC 37, que enfraquecia os poderes do MP, ela percebeu que é necessário sair da zona de conforto e despertar para os diagnósticos que apontam o que está errado à nossa volta. “Não podemos ficar dentro de uma caixa. Devemos questionar a realidade em que estamos inseridos e romper com o que não está funcionando”, ressaltou.

Para trazer a realidade ao entendimento dos que estavam presentes, Luciana mostrou dados referentes à corrupção no Brasil, apontando com fotos e números as consequências que o País sofre ao viver em um, como ela chama, ecossistema corrupto: sucateamento das escolas, da saúde e da própria economia. Em contraste, mostrou escolas e hospitais públicos de qualidade, demonstrando que é possível ter serviços bons quando a corrupção não predomina. “Qual o grau de mediocridade nós estamos aceitando no Brasil? Por que estamos naturalizando a violência e o sucateamento de serviços pelos quais pagamos?”, questionou.

Após esse momento, que ela chamou de esclarecimento desconfortável, porém necessário, a palestrante destacou que, como o Brasil tem cada dia mais tomado consciência de quanta corrupção existe, é preciso tomar a decisão de qual caminho escolher para construir uma sociedade diferente.

Fazendo uma metáfora com as palavras vacina, ambulatório e UTI, Luciana Asper abordou o que seria o tratamento da corrupção: uma interação entre múltiplos atores para uma atuação sistêmica. Dentro da metáfora, a vacina refere-se às ações de prevenção primária, com o intuito de ativar o freio moral dos brasileiros e buscar formar uma sociedade de integridade e intolerância à corrupção por meio de uma cidadania participativa. O ambulatório seria a ação dos gestores, com governanças éticas, transparentes e diante de rígido controle interno, externo e social, e a UTI diz respeito aos sistemas de justiça, para reprimir e responsabilizar os atores corruptos.

Para finalizar sua fala, a promotora, que coordena e gere diversos projetos sobre o tema no MPDFT, convidou a todos os presentes a se engajarem em um enfrentamento da corrupção como uma causa coletiva. “Todos nós temos a maior arma contra a corrupção dentro de nós mesmos. É preciso ser um embaixador da integridade”, finalizou.

Novas Medidas Contra a Corrupção
A segunda palestra do evento teve como tema a apresentação das Novas Medidas Contra a Corrupção, projeto desenvolvido pela Transparência Internacional em parceria com a Faculdade Getúlio Vargas.

A doutora Ana Luiza Aranha, colaboradora do Instituto de Pesquisa Internacional Transparency International, iniciou sua palestra abordando a Transparência Internacional, maior movimento de luta contra a corrupção, presente em 110 países, que tem como objetivo alcançar um mundo no qual governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres de corrupção.

Para contextualizar a criação das Novas Medidas, Ana Luiza apontou dados referentes ao índice de percepção da corrupção no setor público de 2017, que mostrou que o Brasil é um dos países que mais tem percepção da corrupção existente, mas, infelizmente, ainda é um dos que menos faz para que ela possa acabar.

Pensando nisso, órgãos ligados à causa começaram a construir um projeto que elencasse medidas a serem buscadas no enfrentamento à corrupção sistêmica enfrentada no Brasil. “A construção do projeto durou mais de um ano. Consultamos as referências internacionais de ações de combate à corrupção, como legislações e projetos e buscamos saber, também, o que já estava sendo feito no Brasil”, relatou.

Nesse processo, segundo a palestrante, foram consultadas 373 instituições brasileiras e 70 propostas legislativas e regulatórias foram elaboradas. No desenvolvimento das medidas, 200 especialistas, redatores e revisores se envolveram, além de mais de 900 participantes cadastrados pela plataforma de consulta pública. A intenção era, segundo Ana Luiza, apresentar as novas medidas e conversar com o novo congresso.

Para demonstrar o que foi elaborado, a palestrante destacou algumas medidas sugeridas, como o processo legislativo participativo, regulamentação do lobby, proibição da corrupção privada, proteção ao denunciante, anticorrupção nas escolas e transparência na seleção dos ministros e conselheiros dos tribunais de contas.

O resultado final foi publicado em um livro, em que as 70 medidas foram divididas em 12 blocos temáticos. É possível acessar todo o conteúdo através do site: https://www.unidoscontraacorrupcao.org.br/#as-novas-medidas.

Projetos e iniciativas locais
Após as palestras, a promotora de Justiça de Goiás Renata Dantas de Morais apresentou o projeto Educação de Valores, implantado no município de Rio Verde, onde ela é titular da 4ª Promotoria.

O projeto, de acordo com a promotora, nasceu da necessidade de despertar em crianças e adolescentes a importância de se comportar de maneira ética e íntegra. A iniciativa entrou em prática neste ano, e foi levada para 12 escolas da rede pública que oferecem o 6º ano do ensino fundamental.

A metodologia é a de levar aulas de 50 minutos que abordam temas como empatia, solidariedade, respeito, ética na escola e nas relações interpessoais e a compreensão do que é corrupção e quais são seus reflexos.

Premiação

Seguindo a programação, foi feita a premiação do 10º Concurso de Desenho e Redação da Controladoria-Geral da União (CGU), que teve como tema Ser honesto é legal! Duas das vencedoras em Goiás estiveram presentes: as alunas Maria Vitória Sousa Flores, do 1º ano do ensino médio do Educandário Nascentes do Araguaia, de Mineiros, e a aluna Joana Silveira Endres, do 2º ano do ensino médio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás de Formosa. Após leitura das redações feitas, os prêmios foram entregues pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação do MP, Liana Antunes, e pelo superintendente da CGU-GO, Renato Barbosa Medeiros.

A última fala do evento foi do coordenador do Focco-GO, André Acevedo, encerrando a programação. (Texto: Ana Clara Morais – Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisão: Ana Cristina Arruda - Fotos: Eunice Fleury - estagiária)

 

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