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De forma inédita, Inep expande acesso a dados protegidos a todas as IES federais

De forma inédita, Inep expande acesso a dados protegidos a todas as IES federais

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO • 01 de abril de 2022

Fonte da Notícia: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Data da Publicação original: 30/03/2022
Publicado Originalmente em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/institucional/de-forma-inedita-inep-expande-acesso-a-dados-protegidos-a-todas-as-ies-federais

Quais os dados protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados? | Brissac & Fonteles

A presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) instituiu, nesta quarta-feira, 30 de março, o acesso remoto ao Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap), de forma inédita. O Sedap “in loco” possibilita a criação de núcleos do serviço e regula o acesso, via convênio, às bases de dados protegidos pela Autarquia, no âmbito das universidades federais, institutos federais e centros federais de educação tecnológica. A ação busca expandir a capacidade de disponibilização dessas informações de modo seguro nos estados, alcançando um maior número de pessoas por meio de parcerias com instituições federais de educação superior.

As entidades federais interessadas em credenciar-se no Sedap devem entrar em contato com a Diretoria de Estudos Educacionais (Dired) do Inep e assinar o termo de cooperação técnica, junto ao Instituto, conforme normatiza a Portaria n.º 105/2022, publicada no Diário Oficial da União. Também é preciso possuir e manter um ambiente físico na instituição de ensino, com entrada controlada e segura para o acesso aos dados protegidos, cuja utilização seguirá normas, protocolos e procedimentos específicos de segurança, definidos pelo Instituto. Vale lembrar que as informações protegidas não poderão ser copiadas, guardadas, retransmitidas ou compartilhadas com outros órgãos ou entidades públicas e privadas.

As bases de dados que as entidades federais credenciadas terão acesso são produzidas pelo Inep, custodiadas ou cedidas por outros órgãos. As informações são mantidas em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança implementadas pela Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE) do Instituto.

Para o presidente do Inep, Danilo Dupas, “a descentralização do acesso às bases de dados protegidos é mais uma iniciativa de governança que promove a transparência e amplia a possibilidade de realização de estudos educacionais”. Além de expandir a capacidade de atendimento no Sedap, Dupas lembrou que a ação diminuirá custos logísticos na execução dos projetos.

O diretor de Estudos Educacionais, Luís Filipe Grochocki, disse que a expansão do Sedap visa fomentar a avaliação de políticas educacionais no Brasil, assegurar o direito fundamental de acesso à informação e resguardar a proteção aos dados individuais, cumprindo plenamente a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “A criação de núcleos do Sedap nas instituições federais de ensino promoverá mais acesso à rica e relevante base de dados produzida e sob guarda do Inep”. Ele explicou que “qualquer pesquisador, independentemente do vínculo com a instituição credenciada, poderá utilizar as bases de dados do Inep”.

Melhorias – Outra iniciativa promovida pelo Instituto para o fortalecimento do Sedap foi a troca de máquinas no ambiente seguro da Autarquia por versões mais novas e com capacidade de processamento superior, realizada no mês de março. Além disso, a partir do dia 4 de abril, o serviço ampliará o número de pesquisadores por sala segura na sede do Inep, em Brasília (DF), e oferecerá gratuitamente a testagem rápida para covid-19 no local, a partir da colaboração com a Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal (SES-DF) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Outras ações de expansão do acesso aos dados produzidos e sob a guarda do Inep, de forma segura, estão em elaboração pelas equipes técnicas do Instituto e serão anunciadas no decorrer do ano.

Sedap – O Serviço de Acesso a Dados Protegidos é regido pela Portaria n.º 637, de 17 de julho de 2019, e tem o objetivo de atender a solicitações de acesso de pesquisadores às bases de dados protegidos produzidas pelo Inep, desde que tenham fins institucionais e científicos. O objetivo do Sedap é viabilizar a realização de estudos, garantindo o desenvolvimento de pesquisas de interesse público e a manutenção do sigilo e da identidade dos indivíduos e instituições, conforme a legislação vigente.

Para acesso aos dados, os projetos de pesquisa passam por uma análise técnica, na qual é avaliada a pertinência do pedido. Se autorizado, os pesquisadores devem realizar suas pesquisas na Sala de Acesso a Dados Protegidos, na sede do Inep, onde têm acesso a microcomputadores com pacotes estatísticos amplamente utilizados. As saídas de resultados da pesquisa também passam por análise técnica e, uma vez aprovadas, são enviadas por meio seguro ao pesquisador titular.

Confira a portaria que institui os núcleos do Sedap

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