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SEMESG APOIA QUE EMENDA 164 SEJA APROVADA JUNTO DA PEC 110

 SEMESG APOIA QUE EMENDA 164 SEJA APROVADA JUNTO DA PEC 110
17 de março de 2022

A CCJ do Senado se reuniu nesta quarta (16) para votar o relatório da PEC 110/2019, do Senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Tiveram destaque nas discussões as questões ligadas ao desenvolvimento regional, ao cooperativismo e à Educação, o setor em maior evidência no debate. A Indústria e o Governo trabalharam fortemente para que o texto fosse votado, mas as principais bancadas partidárias sinalizaram que, sem ajustes, votariam contra a PEC. O risco de avanços ainda é muito alto.

O Sen. Kajuru (Podemos-GO) fez uma sólida defesa da Educação (que pode ser vista aqui), colocando em evidência os dados e argumentos do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.

Esta manifestação fez com que o relator, muito inflexível em alterar à PEC, citasse por diversas vezes que a Educação merece tratamento diferenciado, porém isso deveria ocorrer na legislação infraconstitucional, o que não traz garantias, mas valoriza a Educação para eventuais discussões futuras. Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos/PR) e Fernando Bezerra (MDB/PE) ressaltaram a importância do tratamento diferenciado da Educação, que fica insegura sem as salvaguardas no texto.

Diante da rejeição da Emenda 164 (Sen. Jader Barbalho – MDB-PA), apresentada com o apoio do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, o Sen. Kajuru pediu que a emenda fosse destacada para votação em separado na CCJ. Essa emenda é importante pois traz uma proteção mais efetiva para a Educação, estabelecendo limites que evitam o aumento de carga e trazendo o PROUNI para a Constituição.

Sabemos das resistências, mas agora é a hora de um esforço total nos Estados junto aos senadores que compõem a CCJ para:

1) deixar clara a rejeição à PEC 110 nos moldes atuais;
2) Caso seu texto base seja aprovado, é imprescindível aprovar o destaque da Emenda 164 para garantir o futuro da educação no país.

Diante do relato feito pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, o SEMESG vem pedir o apoio de todos para que busquem junto aos senadores a aprovação da Emenda 164 para que o setor da Educação não seja prejudicado pela PEC 110.

OBS.: Esse é um assunto que interessa as entidades, pois trata-se dá reforma tributária.