Saiba mais sobre a importância do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação
05/11/2021 13:23Saiba mais sobre a importância do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO • 04 de novembro de 2021
Fonte da Notícia: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Data da Publicação original: 03/11/2021
Publicado Originalmente em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/saiba-mais-sobre-a-importancia-do-sistema-de-informacoes-sobre-orcamentos-publicos-em-educacao
SIOPE - Portal do FNDE
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.
O Siope, visando à padronização de tratamento gerencial, calcula a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino de cada ente federado. O principal objetivo do Siope é levar ao conhecimento da sociedade o quanto as três esferas de governo investem efetivamente em educação no Brasil, fortalecendo, assim, os mecanismos de controle social dos gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Dessa forma, contribui para garantir maior efetividade e eficácia dos investimentos públicos em educação e, em última instância, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade pelo Estado.
A implantação deste sistema tem muita importância para os gestores educacionais dos estados e municípios, pois auxilia no planejamento das ações, fornecendo informações atualizadas sobre as receitas públicas e os correspondentes recursos vinculados à educação. Os indicadores gerados pelo Siope asseguram ainda maior transparência da gestão educacional. O sistema pode subsidiar a definição e a implementação de políticas de financiamento orientadas para a promoção da inclusão educacional, da igualdade de oportunidades, da equidade, da efetividade e da qualidade do ensino público.
Para saber mais sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), acesse o portal do FNDE.
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