STF decide que ministro da Educação não pode nomear diretor interino de centros técnicos federais
30/03/2021 14:23STF decide que ministro da Educação não pode nomear diretor interino de centros técnicos federais
G1 • 30 de março de 2021
Fonte da Notícia: G1
Data da Publicação original: 30/03/2021
Publicado Originalmente em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2021/03/30/stf-decide-que-ministro-da-educacao-nao-pode-nomear-diretor-interino-de-centros-tecnicos-federais.ghtml
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou na sexta-feira (26) que não cabe ao ministro da Educação nomear os diretores interinos de centros técnicos federais quando o cargo estiver vago. Segundo ela, seria um desrespeito à autonomia das entidades de ensino.
Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro havia assinado um decreto que autorizava o Ministério da Educação (MEC) a eleger quem conduziria provisoriamente os centros federais de educação tecnológica, as escolas técnicas federais e as escolas agrotécnicas federais.
Até então, quando os cargos estavam desocupados, quem indicava um diretor interino era a própria comunidade escolar (alunos e funcionários). O ministro da Educação só confirmava o nome sugerido.
Para Cármen Lúcia, este decreto presidencial é uma "afronta aos princípios da Constituição". Ela informou sua decisão na sessão virtual que julgava uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
O que diz Cármen Lúcia
A única exigência do decreto presidencial era que o ministro da Educação selecionasse um docente do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal com, no mínimo, cinco anos de exercício em instituição federal de ensino.
Segundo a ministra do STF, o correto é organizar uma eleição entre servidores e alunos da instituição de ensino para nomear quem ocupará o cargo.
Ao dar este poder exclusivamente ao ministro da Educação, excluindo a participação da comunidade escolar, haveria um desrespeito à autonomia das entidades de ensino, à gestão democrática da rede pública e aos princípios de isonomia, impessoalidade e proporcionalidade, disse Cármen Lúcia.
Em sua decisão, ela afirmou também que o decreto de Bolsonaro não especificava o tempo de permanência do diretor interino no cargo, abrindo margem a gestões mais extensas.
Haveria também um risco de "atuação vertical e direta" do ministro ao escolher quem ocuparia a função nas instituições de ensino.
- Aumenta a presença de estudantes com 60+ na educação particular
- Conferência aborda modernização da educação superior
- Associação de faculdades privadas acusa MEC de descumprir decisão judicial sobre novas vagas de Medicina
- Execução orçamentária da Capes é a maior dos últimos 7 anos
- Estado do Tennessee aprova lei que permite que médicos estrangeiros trabalhem sem a necessidade de frequentar programa de residência
- Estado americano quer atrair médicos estrangeiros e facilita o processo de validação do diploma
- SEMESG lamenta falecimento de José Roberto Covac
- Censo revela crescimento na Educação Profissional
- MEC divulga resultado preliminar do Parfor Equidade
- MEC suspende convocação da Lista de Espera da edição única do Sisu 2024
- Quase 9 milhões de brasileiros de 18 a 29 anos não concluíram a escola, apontam dados divulgados pelo MEC
- Justiça atende pedido de aluno impedido de cursar psicologia por ter feito Encceja
- Baixa qualificação nas engenharias pode impactar o crescimento do País
- Fazer visitas a todos os polos é caro, ineficiente e não traz o resultado que queremos”, diz diretor do Inep sobre avaliação de EAD
- MEC e MS apresentam edital para cursos de Medicina
- Caiado defende formação superior como instrumento de combate às desigualdades sociais
- Goiás cria Fórum de Governo Aberto e abre consulta pública para ampliar participação cidadã
- Workshop sobre formação médica reunirá MEC e MS
- Instituições têm de 16 a 23/5 para participar do Fies
- MEC e MS debatem formação médica no Brasil
|
1
|
2
|
3
|
4
|
5
|
6
|
7
|
8
|
9
|
10
|
>>
|
