Curso de Medicina de Itumbiara não é autorizado pelo MEC
30/05/2018 16:44Goiânia, 30 de maio de 2018.
ATENÇÃO: NOVA DECISÃO SOBRE O PROCESSO DO CURSO DE MEDICINA DE ITUMBIARA: JUIZ ESCLARECE QUE NÃO AUTORIZOU O CURSO
Na tarde de hoje (29/05), o SEMESG, representado por seu Presidente, Prof. JORGE J. BERNARDO e pelo Assessor Jurídico, Dr. DORIVAL SALOMÉ DE AQUINO, esteve em reunião na AGU, com os Procuradores FRANÇOIS DA SILVA (Procurador-Chefe) e LORENA CRISPIM DE OLIVEIRA LACERDA, que acompanha diretamente o Processo do CURSO DE MEDICINA DE ITUMBIARA (Proc. 100096.52.2018.4.013508), quando foi repassada uma recente decisão de acolhimento dos Embargos de Declaração movida pela AGU, em face da decisão liminar, interpretada pela IMEPAC, como autorizadora do Curso.
Na referida decisão, o Juiz foi taxativo ao afirmar que em sua decisão liminar, proferida no dia 16 de maio passado, apenas determina que o MEC dê sequência ao processo de autorização do curso e afasta qualquer interpretação de que há “autorização deste Juízo para realização de vestibular, matrículas ou início das aulas do referido curso”.
Confira em anexo a decisão integral dos Embargos Declaratórios da UNIÂO, oposto pela AGU, com destaque para sua parte final.
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