CPI das Universidades entrega relatório ao MP-GO
Crédito: Valdir Araújo | CPI das Universidades no Ministério Público de Goiás
A Comissão Parlamentar de Inquérito das Universidades foi criada pela Assembleia Legislativa em março de 2018. Nesse período a comissão recebeu inúmeras denúncias de irregularidades feitas por entidades e alunos. Todas elas foram investigadas e muitas comprovadas. Foram promovidas 20 reuniões e ouvidos 32 depoimentos. No final dos trabalhos foram constatados vários problemas.
Após aprovado, o relatório foi entregue ao Ministério Público de Goiás pelo presidente da CPI, Deputado Coronel Adailton e o relator Deputado Talles Barreto. O documento foi recebido pela Procuradora Geral em Exercício Dra. Laura Maria Ferreira Bueno que também é Subprocuradora Geral para Assuntos Institucionais. Também presente o presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás, professor Jorge de Jesus Bernardo que na ocasião também representou o Conselho Estadual de Educação.
Dra. Laura Maria afirmou que o Ministério Público do Estado de Goiás -MP-GO tudo fará para investigar as irregularidades constatadas pela CPI e que, para tanto, vai promover parceria com o Ministério Público Federal. “Os promotores vão estar atuando nas comarcas e é importante a participação da população. Se não nos unirmos não resolveremos o problema”, salientou.
O presidente do SEMESG, Jorge de Jesus, disse que a entidade que preside está disposta a auxiliar o trabalho do MP-GO em tudo o que for necessário. “A nossa principal preocupação é com a qualidade do ensino e os resultados obtidos pela comissão foram altamente positivos. Vão contribuir muito para inibir essas práticas irregulares”, salientou. Ele falou também sobre os trabalhos que vem sendo feitos entre o SEMESG e o Sindicato patronal das escolas de ensino básico visando a criação de um Selo Legal, comprovando a idoneidade e a transparência do estabelecimento.
O presidente Jorge de Jesus Bernardo acrescentou que as irregularidades cometidas por estas instituições mexem com os sonhos de diversas pessoas. Ele adiantou ainda que o SEMESG está à disposição para auxiliar promotores a eventuais consultas relativas às instituições, assim como para a realização de um workshop para esclarecimentos da problemática. Participou também do encontro o promotor de Justiça Jales Guedes Coelho Mendonça, assessor parlamentar da Procuradoria-Geral de Justiça.
O presidente da CPI, Deputado Coronel Adailton, enfatizou que é um compromisso do Poder Legislativo defender o cidadão que busca investir em uma formação superior. O relatório, fruto de 20 reuniões e 32 depoimentos, contém denúncias de diversas irregularidades. O documento, que foi apresentado em plenário na semana passada, será entregue também o Ministério Público Federal.
Durante a explanação sobre o conteúdo do relatório todos concordaram que existem falhas por parte da fiscalização feita pelo Ministério da Educação (MEC). O órgão também vai receber o documento da CPI com o pedido de que seja mais atuante no combate a esses problemas que atingem não só o ensino superior, mas também o ensino médio.
Assessoria de Comunicação do SEMESG
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