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MEC oficializa prazo para renovação de contratos do Fies até 30 de junho

MEC oficializa prazo para renovação de contratos do Fies até 30 de junho

Prazo para renovação terminaria na próxima sexta-feira (29).

Portaria foi publicada na edição do "DOU" desta quinta-feira.

O Ministério da Educação publicou na edição desta quinta-feira (28) do "Diário Oficial da União" uma portaria que estabelece a prorrogação do prazo para aditamentos de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os estudantes terão até 30 de junho para fazer a renovação semestral de seus contratos. O prazo terminaria na próxima sexta-feira (29). A regra entra em vigor nesta quinta-feira.

O anúncio da nova regra foi feito nesta terça-feira (26). "O compromisso do governo federal é o de garantir que todos os estudantes façam o aditamento. Até o momento, cerca de 100 mil alunos ainda não concluíram o processo", disse o MEC, em nota.

Segunda edição para novos contratos

No fim da semana passada, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que tinha a expectativa de que a resposta sobre uma possível reabertura de inscrições para novos contratos do Fies seria dada "nos próximos dias".

"É uma questão de poucos dias para terminar a tensão e podermos ter um resultado claro", afirmou ele, em resposta ao G1.

Janine Ribeiro fez a afirmação antes da divulgação dos cortes no Orçamento da Educação, e já dizia que eles deveriam influenciar diretamente na verba disponível para o ministério.

Entretanto, ele afirmou ser positiva a sinalização feita pela presidente Dilma Rousseff no dia 19 de maio, durante encontro com representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE). Na reunião, segundo a presidente da UNE, Vic Barros, Dilma repetiu a intenção já manifestada pelo ministro de estudar a abertura de novos contratos.

Para o ministro, o programa é alvo de atenção particular. "A sinalização da presidenta é muito importante, existem cálculos no Orçamento que têm que ser feitos, ainda mais neste momento em que é iminente a liberação de como vai ficar o Orçamento, então dentro disso vamos dedicar particular atenção ao Fies."

Dias antes, Janine Ribeiro afirmou que negociava com o Ministério da Fazenda e com a Presidência o lançamento de uma segunda edição do Fies no segundo semestre deste ano.

No Ministério da Educação, o bloqueio no orçamento da pasta foi de R$ 9,42 bilhões, o terceiro em ordem de grandeza. O valor aprovado pelo Legislativo era de R$ 48,81 bilhões, recuando para R$ 39,38 bilhões – uma limitação de 19,3%.

Procura pelo Fies

A estimativa do Ministério da Educação (MEC) é que cerca de 180 mil pessoas tenham tentado celebrar novos contratos e não tenham conseguido, porque o recurso colocado pelo governo se esgotou. Apesar disso, as renovações estão garantidas no segundo semestre.

O orçamento do Fies para novos contratos durante todo o ano de 2015 era de R$ 2,5 bilhões e, segundo o ministro, essa verba foi gasta inteiramente para atender aos 252.442 novos contratos fechados até o dia 30.

Fonte: Do G1, em São Paulo