Governo volta a garantir renovação do Fies
O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Idilvan, reiterou ontem que todos os estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terão seus contratos com o programa renovados neste ano. Ele participou de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara.
O prazo para a renovação terminava em 30 de abril, mas foi prorrogado para o dia 29 de maio. Segundo Idilvan, cerca de 1,7 milhão de estudantes já renovaram o contrato, e outros 200 mil estão em fase de aditamento.
Ele disse que, no início do ano "foi criado um cenário caótico, com boatos de que os estudantes não conseguiriam renovar, e isso gerou um quadro de ansiedade." Idilvan afirmou que vários alunos não conseguiam acesso ao sistema e, por isso, o FNDE aumentou o número de postos de atendimentos e resolveu prorrogar o prazo para a renovação. Porém, garantiu que não existem mais problemas com a renovação.
O dirigente salientou ainda que neste ano foram fechados mais de 252 mil novos contratos para o Fies, rompendo a barreira de 2 milhões de alunos no sistema.
No entanto, a abertura de novos contratos para o segundo semestre dependerá do orçamento do governo.
Insegurança - Por sua vez, a coordenadora nacional do Movimento em Defesa do Fies, Jullienne Cabral, destacou que o prazo para renovação Fies se encerra em oito dias, e milhares de estudantes não conseguiram a prorrogação. "Muitos só têm o aditamento preliminar, e não o definitivo." O diretor-executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, ressaltou que "pela primeira vez em sua história, o programa gerou uma camada excluída". De uma demanda de cerca de 500 mil novos financiamentos, apenas 252 mil foram concedidos.
O deputado Izalci (PSDB- -DF) propôs que os parlamentares façam uma suplementação no orçamento da União para o Fies e que haja uma grande mobilização popular em torno da questão.
Para ele, o governo já sabia que teria problemas com o fundo, pois "o valor destinado ao programa no orçamento era só um pouco maior do que no ano passado".
Regras - Representantes das instituições de ensino privadas criticaram a forma "abrupta" com que o governo mudou as regras de acesso ao Fies, sem prévia discussão.
Os novos critérios foram anunciados em dezembro do ano passado.
O Ministério da Educa- ção determinou que somente faculdades que tiveram sua mensalidade reajustada em até 6,4% poderão ser financiadas pelo Fies. Instituições que tiverem reajuste acima desse valor ficam fora.
O deputado Domingos Neto (Pros-CE), um dos que propuseram o debate, considerou justo limite para o reajuste . Como a demanda pelo Fies é maior do que a oferta, ele disse acreditar que novos critérios devem ser estabelecidos para o financiamento, como cursos e regiões que devem ser priorizados.
JORNAL DA CÂMARA - DF NOTÍCIAS Matéria 22/05/2015
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