BOLETIM DA CONFENEN NO CONGRESSO NACIONAL - nº 69/2021.

09/12/2021 16:35

BOLETIM DA CONFENEN NO CONGRESSO NACIONAL - nº 69/2021.

PL 1237/2019 - CRIA COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO PARA ANUIDADES ESCOLARES
 
O projeto de autoria da Senadora Mara Gabrilli - PSDB (SP) dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades escolares ou das semestralidades escolares. É terminativo na Comissão de Educação do Senado e tem como relator o Senador Esperidião Amin - PP (SC) que emitiu parecer favorável.
 
Solicitamos aos Senadores Marcelo Castro - Presidente da CE e Esperidião Amin - Relator do projeto para que ingressassem com pedido de audiência pública, para melhor se debater o assunto. Em tempo, o nosso Conselho de Advogados tratou o tema e o Dr. Ricardo Albuquerque apresentou um parecer jurídico que foi encaminhado aos Senadores.
 
Hoje, o projeto foi retirado de pauta e a audiência requerida, onde a CONFENEN está inserida. Provavelmente a discussão ficará para o próximo ano.
 
JOÃO LUIZ CESARINO DA ROSA
 


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