Portaria Nº 1.107, de 30/09/2021 prorroga os prazos do Calendário Regulatório do Sistema e-MEC até 31 de outubro de 2021

01/10/2021 16:06

Portaria Nº 1.107, de 30/09/2021 prorroga os prazos do Calendário Regulatório do Sistema e-MEC até 31 de outubro de 2021

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO • 01 de outubro de 2021

Fonte da Notícia: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Data da Publicação original: 01/10/2021
Publicado Originalmente em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2021&jornal=601&pagina=3

PORTARIA Nº 1.107, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Prorroga prazos de que trata o Anexo I da Portaria MEC nº 1.067, de 23 de dezembro de 2020

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 11 da Portaria MEC nº 1.067, de 23 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogados até 31 de outubro de 2021 os prazos para protocolo de ingresso dos seguintes processos de que trata o Anexo I da Portaria MEC nº 1.067, de 23 de dezembro de 2020, nas modalidades presencial e a distância:

I - recredenciamento;

II - autorização de cursos;

III - credenciamento como centro universitário;

IV - credenciamento de campus fora de sede;

V - autorização vinculada a credenciamento de campus fora de sede;

VI - credenciamento de IES; e

VII - autorização de curso em processo vinculado a credenciamento.

§ 1º A conclusão da análise dos processos de que trata o inciso V do caput dependem da conclusão prévia dos respectivos processos de credenciamento de campus fora de sede.

§ 2º A conclusão da análise dos processos de que trata o inciso VII do caput dependem da conclusão prévia dos respectivos processos de credenciamento de IES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO ARAÚJO DE ALMEIDA



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