Relator do IR reduz em novo parecer alíquota básica para PJ para 6,5% em 2022 - Valor
13/08/2021 13:14Relator do IR reduz em novo parecer alíquota básica para PJ para 6,5% em 2022 - Valor
Texto do deputado Celso Sabino prevê ainda uma redução da alíquota para 5,5% em 2023
Por Fabio Graner e Raphael Di Cunto
O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou na madrugada desta quarta-feira (11) seu relatório da reforma do Imposto de Renda (IR) com importantes alterações. O texto pode ir à voto hoje e traz um corte menor na alíquota do IR das empresas (IRPJ) do que o originalmente previsto por ele e também reduz a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A medida visa responder às pressões dos Estados e Municípios contra o texto, tanto que também foi retirado o gatilho para reduções adicionais do IRPJ.
De acordo com o texto, a alíquota básica do IRPJ vai cair dos atuais 15% para 6,5% em 2022. Uma redução adicional de 1 ponto porcentual está prevista para o ano seguinte, levando-a a 5,5% em 2023. Antes, ele previa queda de 10 pontos porcentuais no primeiro ano e mais 2,5 pontos em 2023.
No caso da CSLL, o relator propõe corte de “até 1,5 ponto porcentual”, mas vincula essa redução à aprovação de cortes em benefícios tributários do PIS/Cofins, previsto no próprio projeto de lei.
Com as mudanças, Sabino faz um projeto menos agressivo em termos de redução de carga tributária, diminuindo seus impactos fiscais. A alíquota da tributação sobre o lucro das empresas, que iria a 21,5%, agora cairá a 23% no segundo ano.
Dessa forma, ele tenta driblar as resistências das bancadas estaduais e municipais na Câmara, que acusavam o projeto de colocar a conta da desoneração nos governos regionais.
Por outro lado, as resistências dos setores empresariais, que já atacavam fortemente a proposta, deve aumentar, já que a redução do tributo sobre o lucro será menor e a taxação de dividendos em 20% foi mantida, com isenção total para as empresas do Simples e até R$ 20 mil nas demais empresas.
Pessoa Física
Sabino manteve no parecer a restrição à declaração simplificada para as pessoas físicas, que, pelo projeto, será possível apenas para aqueles com renda anual de até R$ 40 mil. A mudança é criticada por partidos de oposição, independentes e pela bancada ruralista.
Nesse modelo, hoje acessível para qualquer faixa de renda, o contribuinte pessoa física não precisa apresentar comprovantes de despesas para fazer o abatimento do imposto de renda e há um corte linear de 20% no tributo a ser pago, até o limite de R$ 16 mil.
Especialistas dizem que mesmo para rendas mais altas, em que seria mais vantajoso fazer a declaração completa e deduzir despesas com educação e saúde, há contribuintes que preferem a versão simplificada pela facilidade e para evitar dor de cabeça com a Receita.
Sabino vem defendendo o mecanismo, dizendo que a correção da tabela do imposto de renda da pessoa física fará com que quase todos os contribuintes paguem menos imposto, mesmo que sem a declaração simplificada, mas os partidos de oposição, independentes, como PSDB, e a bancada do agronegócio têm pressionado por mudanças nesse ponto.
Uma das demandas atendidas pelo relator no novo parecer é o aumento das deduções de empresas do lucro real com patrocínio e doações a entidades assistenciais e projetos nas áreas de cultura, como a Lei Rouanet. Ele já havia elevado o percentual máximo desses abatimentos em pareceres anteriores e ampliou ainda mais na nova versão.
O corte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) estava reduzindo o valor máximo dessas doações, utilizadas por entidades para se manterem. A solução foi ampliar o percentual máximo de abatimento. No caso da Lei Rouanet, por exemplo, era possível as empresas do lucro real abater esses contribuições até 4% do imposto de renda a ser pago. O relator ampliou para até 8% num parecer divulgado semana passada e, agora, para até 10,7%.
Veja notíca na íntega: https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/08/11/relator-do-ir-reduz-em-novo-parecer-aliquota-basica-para-pj-para-65percent-em-2022.ghtml
Fonte: Valor Econômico
- Aumenta a presença de estudantes com 60+ na educação particular
- Conferência aborda modernização da educação superior
- Associação de faculdades privadas acusa MEC de descumprir decisão judicial sobre novas vagas de Medicina
- Execução orçamentária da Capes é a maior dos últimos 7 anos
- Estado do Tennessee aprova lei que permite que médicos estrangeiros trabalhem sem a necessidade de frequentar programa de residência
- Estado americano quer atrair médicos estrangeiros e facilita o processo de validação do diploma
- SEMESG lamenta falecimento de José Roberto Covac
- Censo revela crescimento na Educação Profissional
- MEC divulga resultado preliminar do Parfor Equidade
- MEC suspende convocação da Lista de Espera da edição única do Sisu 2024
- Quase 9 milhões de brasileiros de 18 a 29 anos não concluíram a escola, apontam dados divulgados pelo MEC
- Justiça atende pedido de aluno impedido de cursar psicologia por ter feito Encceja
- Baixa qualificação nas engenharias pode impactar o crescimento do País
- Fazer visitas a todos os polos é caro, ineficiente e não traz o resultado que queremos”, diz diretor do Inep sobre avaliação de EAD
- MEC e MS apresentam edital para cursos de Medicina
- Caiado defende formação superior como instrumento de combate às desigualdades sociais
- Goiás cria Fórum de Governo Aberto e abre consulta pública para ampliar participação cidadã
- Workshop sobre formação médica reunirá MEC e MS
- Instituições têm de 16 a 23/5 para participar do Fies
- MEC e MS debatem formação médica no Brasil
|
1
|
2
|
3
|
4
|
5
|
6
|
7
|
8
|
9
|
10
|
>>
|
