Diário Oficial da União - Publicações - 05/08/2021
O Ministro de Estado da Educação e o Ministro de Estado da Saúde publicaram na presente data a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, de 4 de agosto de 2021 que reconhece a importância nacional do retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem.
Portaria Interministerial nº 5, de 4 de Agosto de 2021
O Ministro de Estado da Educação nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologou o Parecer CNE/CP nº 6/2021, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação - CP/CNE, que votou favoravelmente à aprovação de diretrizes nacionais orientadoras para a implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para a regularização do calendário escolar, a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares públicas, particulares, comunitárias e confessionais, nos termos do Projeto de Resolução anexo ao mencionado Parecer.
Confiram na íntegra.
Despacho de 4 de Agosto de 2021
Parecer CNE/CP nº: 6/2021
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