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MEC inicia diagnóstico para tratamento de dados pessoais e adequação à LGPD

MEC inicia diagnóstico para tratamento de dados pessoais e adequação à LGPD

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO • 01 de julho de 2021

Fonte da Notícia: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Data da Publicação original: 30/06/2021
Publicado Originalmente em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/mec-inicia-diagnostico-para-tratamento-de-dados-pessoais-e-adequacao-a-lgpd

Imagem: assisemendes.com.br

A Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC/SE), em conjunto com o Núcleo de Estudos da LGPD, está iniciando as tratativas para a criação do Inventário de Dados Pessoais utilizados nos sistemas informacionais do Ministério da Educação, visando o atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

De forma simplificada, o Inventário pode ser definido como sendo uma análise do caminho pelo qual o dado pessoal percorre, desde o momento em que é coletado pela instituição, incluindo os processos e procedimentos pelos quais o dado transita, até o seu descarte ou não, visto que muitos dados ficam armazenados por prazo indeterminado.

O objetivo é produzir um diagnóstico inicial em relação à adequação do MEC à LGPD e, posteriormente, subsidiar as iniciativas do programa de proteção e privacidade de dados pessoais.

Por meio de Formulário de Pesquisa, está sendo realizado um levantamento do uso de dados pessoais em sistemas de TI utilizados pelas secretarias e subsecretarias do Ministério da Educação, bem como a caracterização das circunstâncias em que as atividades de tratamento de dados pessoais ocorrem.

Saiba mais sobre a atuação do MEC para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD em: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd