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Proposta dispensa cumprimento de 200 dias letivos durante pandemia

Proposta dispensa cumprimento de 200 dias letivos durante pandemia

UOL • 27 de abril de 2021

Fonte da Notícia: UOL
Data da Publicação original: 26/04/2021
Publicado Originalmente em: https://educacao.uol.com.br/noticias/2021/04/26/proposta-dispensa-cumprimento-de-200-dias-letivos-durante-pandemia.htm


Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer dispensar, durante a pandemia do novo coronavírus, o cumprimento do número mínimo de dias letivos na educação básica e no ensino superior, desde que cumprida a carga horária mínima.

Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação básica deve ter carga horária mínima anual de 800 horas, ao longo de pelo menos 200 dias. Na educação superior, o ano letivo regular também é de pelo menos 200 dias.

A proposta (2115/20) em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que as regras serão válidas se o ano letivo for afetado por medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional (Lei 13.979/20).

Nessa hipótese, as universidades deverão abreviar os cursos quando os alunos concluírem pelo menos 75% do internato em Medicina e pelo menos 75% do estágio curricular obrigatório em Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia.

"A situação de pandemia exige medidas rápidas, eficientes e diretas, especialmente no que diz respeito à colocação de profissionais da saúde nos hospitais", disse o autor, deputado Nicoletti (PSL-RR).

No ano passado, uma lei suspendeu a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos em 2020 por causa da pandemia.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.