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Ministro da Educação defende veto a projeto que garantia internet a alunos e professores: 'Despejar dinheiro na conta não é política pública'

Ministro da Educação defende veto a projeto que garantia internet a alunos e professores: \'Despejar dinheiro na conta não é política pública\'

G1 • 31 de março de 2021

Fonte da Notícia: G1

Data da Publicação original: 31/03/2021

Publicado Originalmente em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2021/03/31/ministro-da-educacao-defende-veto-a-projeto-que-garantia-conectividade-a-alunos-e-professores-despejar-dinheiro-na-conta-nao-e-politica-publica.ghtml

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu nesta quarta-feira (31) o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que buscava assegurar internet grátis a alunos e professores da educação básica durante a pandemia.

"Este PL não traz, no meu entendimento, clareza suficiente nem diagnóstico adequado a respeito dos gastos efetivos. Em outras palavras, despejar dinheiro na conta não é política pública", disse Ribeiro, após ser questionado pela deputada Tábata Amaral (PDT) na Comissão de Educação.

"Se fosse assim, em anos com grandes orçamentos do MEC, alunos estariam em condição muito melhor. Se fosse questão de dinheiro, somente de dinheiro, de aplicação de recursos, o ministro da Educação deveria ser economista, não educador."

O texto do projeto de lei 3477/20 previa que a União repassasse R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para que os gestores locais comprassem planos de internet móvel e tablets para a comunidade escolar.

Em seu veto, neste mês, Bolsonaro afirmou que a medida aumentaria a “alta rigidez do orçamento, o que dificultaria o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro”.

Os recursos iriam beneficiar:

alunos das redes públicas de estados e municípios cujas famílias estivessem inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas;

professores da educação básica das redes públicas de ensino.

Argumento de \'desigualdade\'

Segundo Ribeiro, além da questão financeira, há também uma razão de "desigualdade". Ele justifica o veto ao dizer que os alunos de escolas rurais não seriam atendidos pelo projeto, já que, "quando saímos poucos quilômetros de grandes centros, o sinal de internet já termina".

"O PL não atende às diferentes realidades do país", afirmou o ministro. "Se fosse para todos [os alunos], daria R$ 36.6 bilhões de reais, (...) um gasto exorbitante."

Números mostram obstáculos ao ensino remoto

Desde que as aulas presenciais foram suspensas, por causa da pandemia, as redes de ensino buscam alternativas de educação remota. Pesquisas mostram, no entanto, que há obstáculos para o ensino à distância, principalmente pelas limitações de acesso a tecnologias.

Segundo dados do levantamento "TIC Domicílios 2019", formulado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), aproximadamente 30% dos lares no Brasil não têm acesso à internet.

De acordo com o Censo Escolar da Educação Básica, a internet banda larga não estava disponível, no ano passado, em 20,5% dos colégios urbanos. O número é ainda pior que o registrado em 2019 (18,1%).

Segundo dados do levantamento "TIC Domicílios 2019", formulado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), aproximadamente 30% dos lares no Brasil não têm acesso à internet.

Ehavia sido questionado na Comissão de Educação por deputados

afirmou Ribeiro, durante participação na Comissão de Educação, na Câmara dos Deputados.