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Ministro da Educação rejeita acordo com PGR em caso que apura se houve homofobia

Ministro da Educação rejeita acordo com PGR em caso que apura se houve homofobia
G1 • 30 de novembro de 2020

Fonte da Notícia: G1
Data da Publicação original: 26/11/2020
Publicado Originalmente em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/11/26/ministro-da-educacao-rejeita-proposta-de-acordo-da-pgr-em-caso-que-apura-se-houve-homofobia.ghtml

Milton Ribeiro, ministro da Educação — Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, rejeitou uma proposta de acordo apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) no caso que apura se houve homofobia por parte do ministro em uma entrevista.

Em setembro, Milton Ribeiro afirmou ao jornal "O Estado de S. Paulo" que adolescentes homossexuais têm origem em "famílias desajustadas". Depois, disse que a fala foi retirada de contexto e pediu desculpas.

A PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar se Milton Ribeiro cometeu homofobia. O crime é reconhecido pelo STF desde 2019.

Na entrevista, Milton Ribeiro disse: "Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios."

Segundo a PGR, as declarações podem caracterizar uma infração penal ao induzir ou incitar a discriminação ou preconceito.

Relator do caso, o ministro Dias Toffoli determinou que o ministro da Educação seja ouvido antes da abertura do inquérito. Diante disso, a PGR buscou um acordo extraoficialmente.

O chamado "acordo de não-persecução penal" está previsto no Pacote Anticrime, que entrou em vigor no começo de 2020.

Pela lei, o MP pode fechar acordos para não denunciar investigados à Justiça, desde que eles confessem o crime e cumpram os termos acertados com os procuradores. O acordo pode ser fechado quando o crime tiver pena mínima inferior a quatro anos.
Resposta do governo à proposta de acordo

A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do ministro, recusou a proposta de acordo apresentada pela PGR e pediu o arquivamento do pedido de apuração da PGR.

O ministro da AGU, José Levi, argumentou que Milton Ribeiro já pediu desculpas de forma "firme" e pública e tem "inquebrantável compromisso" com os direitos fundamentais. Levi alegou ainda que há "claríssima ausência" de crime.

"Não obstante a absoluta e claríssima ausência de qualquer conduta típica no caso vertente, o peticionante [Milton Ribeiro] ora representado reitera o seu mais firme pedido de desculpas, já formulado publicamente, a toda e qualquer pessoa que tenha se sentido ofendida pelas palavras proferidas [...], enfatizando o seu inquebrantável compromisso com os Direitos Fundamentais da Pessoa Humana", escreveu Levi.

O que diz o ministro

Após a entrevista, Ribeiro afirmou que jamais pretendeu discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual.

O ministro afirmou que trechos da fala foram retirados de contexto e com omissões parciais, o que gerou, no entendimento dele, interpretação equivocada.

Milton Ribeiro também pediu desculpas e declarou respeito a todo cidadão brasileiro, independentemente de orientação sexual, posição política ou religiosa.