Justiça suspende desconto em mensalidades de universidades no Rio

17/06/2020 14:07

Justiça suspende desconto em mensalidades de universidades no Rio
UOL • 17 de junho de 2020

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a lei estadual que permitia descontos de até 30% nas mensalidades de universidades e faculdades particulares do estado. A liminar é provisória e foi publicada na noite de ontem pela juíza Regina Chuquer.

Ao justificar a decisão, que atende a um pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Sineperj), a juíza disse que há "incompatibilidade formal e material com diversas normas constitucionais".

A lei foi sancionada pelo governador Wilson Witzel (PSC-RJ) no dia 4 de junho e valia para valores excedentes a R$ 350. A medida era uma forma de compensar a ausência de aulas presenciais durante a pandemia.

Notícia publicada no site UOL, em 16/06/2020, no endereço eletrônico: https://educacao.uol.com.br/noticias/2020/06/16/justica-suspende-desconto-de-30-em-mensalidades-de-universidades-no-rio.htm
 



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