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Ministério Público Federal recebe documentos da CPI das Universidades

Ministério Público Federal recebe documentos da CPI das Universidades

Crédito: Valdir Araújo | Entrega do relatório final ao Ministério Público Federal

Amplia-se a frente de investigações em torno de irregularidades praticadas por estabelecimentos de ensino superior. Após a entrega de documentos ao Ministério Público Estadual, o qual assumiu o compromisso de intensificar as investigações, desta vez os integrantes da CPI das Universidades da Assembleia Legislativa de Goiás fizeram a entrega do relatório ao Ministério Público Federal em Goiás. O professor Jorge de Jesus Bernardo, presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (SEMESG) e também como representante do Conselho Estadual de Educação participou do ato. Vale lembrar que a Policia Civil de Goiás também já instaurou inquérito para apuração de denúncias de vendas de diplomas.

O presidente e o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Universidades, deputados estaduais Coronel Adailton (PP) e Talles Barreto (PSDB), promoveram a entrega do relatório final da comissão a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Goiás, Mariane Guimarães de Mello Oliveira
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De acordo com a procuradora Mariane Guimarães, o relatório será lido na íntegra para que sejam identificados quais casos se enquadram na competência do MPF. Posteriormente, será observado o que foi colhido das provas apresentadas e, se for verificada a existência de indícios de crime, haverá encaminhamento à área criminal para que sejam feitas as investigações necessárias.

“Já, na área cível, vamos cobrar do Ministério da Educação (MEC) uma fiscalização para que ele verifique se o que foi apurado procede. Se for o caso, vamos buscar medidas judiciais para encerrar alguns desses cursos e, até mesmo, indenização por eventuais danos causados a esses estudantes”, explicou Mariane Guimarães.

De acordo com Coronel Adailton, a CPI das Universidades quer estimular a continuidade das investigações a nível federal. Para isso, o próximo passo será apresentar o relatório ao presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), e ao MEC. A entrega do documento será feita nesta quarta-feira, em Brasília, no Distrito Federal.

Neste sentido, Talles Barreto ressalta a necessidade da criação de uma CPI das Universidades no Congresso Nacional. "Até hoje foram realizadas duas CPIs no Brasil, uma em Pernambuco e essa em Goiás. Com uma CPI em nível nacional não tenho dúvida de que o MEC vai ficar muito mais atento, vai montar uma estrutura necessária. E, aí, querendo ou não, tendo vontade política ou não, vai ter que tomar decisões importantes para a qualificação do ensino superior no Brasil”, afirmou.

A CPI foi instaurada em março de 2018 e teve o objetivo de investigar possíveis irregularidades no funcionamento de instituições particulares de ensino superior de Goiás, que estariam oferecendo cursos e diplomas de ensino superior em desacordo com regras e exigências do MEC, segundo denúncias encaminhadas.  As denúncias começaram a ser apuradas no dia 11 de abril do ano passado, data em que convocados e convidados iniciaram fase de depoimentos à Alego. No período, foram colhidos 32 depoimentos durante 20 reuniões realizadas.

Assessoria de Comunicação do SEMESG