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Divulgado nesta 5ª-feira, 5, o relatório final dos trabalhos da CPI

DIVULGADO NESTA 5ª-FEIRA, 5, O RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA CPI QUE INVESTIGOU POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DE GOIÁS. O DOCUMENTO SERÁ ANALISADO AGORA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Crédito: Sérgio Rocha | Reunião da CPI das Universidades

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou possíveis irregularidades nas instituições particulares de ensino superior no Estado de Goiás divulgou, na tarde desta quinta-feira, 5, o relatório final de conclusão dos trabalhos do colegiado. O documento, relatado por Talles Barreto (PSDB), apresenta os resultados obtidos ao longo dos 18 meses de andamento da CPI. Instaurada em março do ano passado, ela teve sua atuação encerrada na tarde de ontem, 4, na Assembleia Legislativa (Alego). 

Durante as 20 reuniões realizadas, foram coletados, ao todo, 32 depoimentos e levantados outros vários documentos que comprovam ilegalidades quanto à oferta de cursos superior e à emissão de diplomas de graduação e pós-graduação. Segundo o relator, pelo menos oito faculdades privadas em atuação no Estado estariam em desacordo com as regras e exigências atualmente impostas pelo Ministério da Educação (MEC) quanto aos temas alvos da investigação.

O relatório segue agora para a análise das autoridades competentes, que devem tomar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. Em breve coletiva de imprensa, realizada nesta tarde, o presidente do colegiado, deputado Coronel Adailton (PP), informou que cópias do documento serão encaminhadas ao Ministério Público Federal e Estadual, e ao próprio MEC, que, segundo informou, seria o principal responsável pela fiscalização e supervisão do setor.

“Nós tivemos algumas instituições de ensino superior que apresentaram realmente muita dificuldade em comprovar a relação de parceria que têm com as entidades certificadoras que asseguram a homologação dos seus cursos. Em todos esses casos o maior prejudicado, com certeza, foi aquele estudante goiano, que, de boa-fé, frequentou um curso e, no final, obteve um certificado que está sendo agora questionado. Temos, inclusive, alguns relatos de pessoas aprovadas em concursos públicos, que estão agora correndo o risco de serem exoneradas, caso a ilegalidade de seus certificados seja, de fato, comprovada”, pontuou.

Coronel Adailton lembrou ainda que parte das denúncias reunidas no relatório já estão sendo alvo de investigações por parte das forças policiais do estado. Sua fala remete à deflagração da Operação Darcy Ribeiro, no último dia 3. Por meio dela, a Polícia Civil passou a investigar, por exemplo, cerca de 13 mil casos notificados de venda de diplomas em Goiás. Eles teriam sido utilizados para a aprovação em concursos, notadamente na área de segurança pública.

Para o relator Talles Barreto, tais fraudes representam uma prova lamentável do estado de abandono referente à fiscalização do setor educacional brasileiro. Ele trouxe à tona, inclusive, irregularidade identificadas junto a entidades de renome, como a Escola Superior de Advocacia da OAB Goiás (ESA) e o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (SindiGoiânia), que estariam ofertando curso de pós-graduação de forma irregular. “Tratam-se de casos passíveis de punição, uma vez que essas instituições não têm autoridade para atuarem nessa área. É impressionante o quantitativo de cursos sem a chancela do MEC em funcionamento em Goiânia e em todo Estado de Goiás”, observou.

O presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (SEMESG), Jorge de Jesus Bernardo, que também esteve presente na ocasião, deu algumas dicas importantes para nortear a escolha de candidatos ao ensino superior. “Sempre que se for procurar um curso é importante verificar se ele está autorizado pelo MEC, no caso das graduações, ou pelo Conselho Estadual de Educação, no caso dos técnicos”, alertou.

Ele disse que todas essas informações encontram-se hoje devidamente divulgadas no site do sindicato. E informou que sua equipe está agora trabalhando na criação de um selo de qualidade para certificar as instituições educacionais em funcionamento. Segundo Bernardo, o setor privado conta hoje, em Goiás, com 95 mantenedoras, três universidades, quatro centro universitários e várias faculdades isoladas.
Fonte: Assembleia Legislativa