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CPI vai ao MEC em Brasília

CPI vai ao MEC em Brasília

Foto: Ruber Couto

Dep. Simeyzon Silveira, Dep. Talles Barreto e Secretário Henrique Sartori (SERES/MEC)

Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito das Universidades visitaram, nessa quarta-feira, 1º de agosto, o Ministério da Educação, em Brasília, para uma reunião extraordinária com o secretário de regulação, Henrique Sartori. CPI é presidida por Talles Barreto.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Universidades realizou nessa quarta-feira, 1º, uma reunião extraordinária com o secretário de Regulação e Supervisão do Ministério da Educação (MEC), Henrique Sartori. O presidente da Comissão, deputado Talles Barreto (PSDB), e o relator, deputado Simeyzon Silveira (PSD), estiveram no encontro, que ocorreu em Brasília.

A CPI foi criada para investigar possíveis irregularidades no funcionamento de faculdades particulares situadas em Goiânia e em outros municípios do Estado. As denúncias estão sendo apuradas desde o dia 11 de abril, data em que convocados e convidados iniciaram fase de depoimentos na Assembleia Legislativa.

O relator Simeyzon Silveira explicou que a ida ao MEC, dentre outras coisas, serviu para que o órgão federal se posicionasse sobre as parcerias firmadas entre institutos terceirizados e faculdades privadas e, principalmente, para buscar, em parceria com o MEC, tornar possível a produção de um relatório. Neste contexto, o órgão estabeleceria o seu olhar sobre as situações que foram encontradas nas oitivas realizadas pela CPI.

Ele disse que a orientação do MEC sobre o que seria ou não regular nesta área dará a segurança para a produção de um relatório sem equívocos. “Nosso grande objetivo é contribuir com a Educação em Goiás e por isso a importância desta parceria com o MEC. Precisamos banir aqueles que estão lesando os consumidores do ensino e valorizar aqueles que prestam bom serviço na área da educação”, explicou o relator.

Segundo ele, os depoimentos coletados até o presente momento sugerem que diversas empresas estão utilizando brechas da legislação vigente e que existe falta de fiscalização efetiva dos órgãos competentes nos casos de oferta de serviços educacionais irregulares em Goiás.

O presidente Talles Barreto disse que a CPI tem um forte interesse em solucionar as demandas que foram recebidas. “Dentre várias denúncias que recebemos, separamos cinco pontos importantes e que hoje foram demonstrados ao secretário Henrique Sartori”, explicou.

O deputado disse que esses pontos refletem o que hoje está acontecendo no Estado de Goiás e que, por isso, obteve como retorno do secretário grande interesse em ajudar. “O MEC, por meio de Henrique Sartori, inclusive estará indo a Goiânia para participar de uma audiência pública da CPI. Será um momento importante para atingirmos o objetivo maior da Comissão, que é inibir instituições irregulares de atuarem em Goiás”, expôs.

Talles Barreto informou que com a referida audiência pública, que ocorrerá no dia 14 de agosto, será possível ter o embasamento necessário para que a CPI possa fechar os seus trabalhos.

MEC

Durante a reunião, Henrique Sartori explicou que o MEC já vem atuando fortemente em relação à supervisão e fiscalização de várias denúncias de irregularidades que são recebidas de todas as partes do Brasil. “E o Estado de Goiás têm tomado uma iniciativa exemplar através da instalação desta CPI e buscando informações com objetivo de atender a sua população e dar um encaminhamento para as questões que chegaram até a Assembleia”, disse.

Ele afirmou que o MEC está focado desde 2016 em buscar soluções para os esquemas fraudulentos de irregularidades e crimes que estão sendo cometidos na esfera da Educação. “Estamos atuando em parceria com o Ministério Público Federal, com a Polícia Federal e ainda com os Ministérios Públicos Estaduais e as Assembleias exatamente no intuito de dar vazão e ao mesmo tempo colocar um ponto final nestas práticas criminosas e nas irregularidades”, explicou.

Sartori disse que esse trabalho certamente resultará em descredenciamentos e desautorizações de cursos e que serão cassadas as licenças daquelas instituições de ensino que operam e praticam a má educação no Brasil. “Temos realizado visitas in loco e apurado toda e qualquer irregularidade que chega até o Ministério”, afirmou.

O secretário reconheceu que a CPI da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás contribui e agrega valor a todo esse trabalho que está sendo realizado pelo MEC. “Ela colabora nos trazendo a realidade de Goiás e ao mesmo tempo cruzando todas aquelas denúncias e levantamento de informações, o que facilita muito o trabalho do Ministério, que nesta situação parte de um pressuposto com informações já catalogadas”, reconheceu Sartori.

O diretor de Supervisão da Educação Superior, Luiz Robério de Souza Tavares, anunciou durante a reunião que o órgão estará lançando, neste mês, campanha específica para trabalhar denúncias de irregularidades que o MEC recebe. “Essa campanha tem o foco de investigar como estão atuando as instituições, principalmente aquelas que oferecem ensino a distância e aquelas que vem ofertando a entrega de diplomas que consideramos irregulares”, explicou.

Luiz Robério defendeu que não há morosidade por parte do MEC que esteja, como resultado, facilitando as atuações de instituições irregulares no País. “O que ocorre é que, às vezes, o que é confundido com morosidade seja apenas uma decorrência da necessidade que o MEC tem de cumprir o rito que a legislação exige nestes casos de supervisão. Temos que respeitar a defesa, o contraditório e ouvir as partes que estão sendo notificadas”, defendeu.

Ele disse que CPIs, como a que ocorre na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, contribuem para o aperfeiçoamento do dever que o MEC tem como órgão regulador e de supervisão. “Nosso foco é basicamente melhorar a qualidade do ensino no Brasil e, principalmente, impedir que tenhamos alunos sendo prejudicados ao final de um curso irregular”, finalizou.

A CPI das Universidades tem como vice-presidente o deputado Humberto Aidar (MDB) e são membros titulares Lívio Luciano (Podemos) e Jean Carlo (PSDB). A suplência é ocupada pelos parlamentares Lincoln Tejota (Pros), Luis Cesar Bueno (PT), Wagner Siqueira (MDB), Karlos Cabral (PDT) e Carlos Antonio (PTB).