CPI das Universidades

08/06/2018 11:27


CPI das Universidades

Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades em universidades se reuniu novamente nesta quarta-feira para colher novos depoimentos. Quatro pessoas foram ouvidas.

Foto: Marcos Kennedy

A oitava fase de oitivas da CPI das Universidades foi realizada nesta quarta-feira, 06, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa, com trabalhos conduzidos pelo seu presidente, deputado Talles Barreto (PSDB), e pelo vice, Humberto Aidar (MDB). Esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada para investigar possíveis irregularidades no funcionamento de faculdades particulares situadas em Goiânia, e em outros municípios do Estado de Goiás. 

A mesa da reunião contou com a presença do relator, Simeyzon Silveira (PSD), e do titular Lívio Luciano (Podemos). A CPI tem, ainda, como membro efetivo, o deputado Jean Carlo (PSDB). Já a suplência é ocupada pelos parlamentares Lincoln Tejota (Pros), Luis Cesar Bueno (PT), Wagner Siqueira (MDB), Karlos Cabral (PDT) e Carlos Antonio (PTB).

Neste oitavo dia de depoimentos, a Comissão ouviu a diretora do Instituto Hans Kelsen de Pós-Graduação (IPGK), Iara Cristina Ferreira; a diretora administrativa do Instituto Paulo Freire, Michelle Meireles Hamilton, o representante da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Murilo Rodrigues Caldeira; e o presidente da Associação dos Professores/Profissionais de Educação Física (Apefgo), André Alves Magalhães.

Respondendo aos questionamentos a respeito da parceria entre o Instituto Hans Kelsen de Pós-Graduação e Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (SindiGoiânia), Iara Ferreira afirmou que o convênio foi firmado em abril de 2018 e que, atualmente, estão sendo prestados serviços a cerca de 30 sindicalizados. Segundo ela, o IPGK tem autorização legal para ministrar apenas três cursos, os quais terão certificados emitidos por instituições de ensino parceiras situadas em outros estados brasileiros.

Sobre as denúncias envolvendo o SindiGoiânia e o Instituto Sudamericano de Educação e Cultura (ISCB), o representante da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Murilo Rodrigues Caldeira, disse que a Comissão realizou um estudo que apontou indícios de irregularidades.

O advogado ressaltou que foi verificada a violação de direitos dos consumidores dos tipos “propaganda enganosa” e “práticas comerciais abusivas” e que os organizadores das atividades cometeram crimes contra relações de consumo. Ele elucidou, ainda, que um parecer final da OAB sobre essas violações será dado nos próximos dias e, se confirmadas, medidas legais serão adotadas.

O relator da CPI, deputado Simeyzon Silveira, informou que o Ministério da Educação (MEC) será ouvido na próxima oitiva para que se posicione sobre as parcerias firmadas entre institutos terceirizados e faculdades. Segundo ele, os depoimentos coletados até o presente momento sugerem que diversas empresas estão utilizando brechas da Legislação vigente e a falta de fiscalização efetiva dos órgãos competentes, para oferecer serviços educacionais irregulares em Goiás.

“Estamos tendo o cuidado de apurar todas as denúncias, pois nem tudo que chega à Comissão procede. Nossa finalidade é trabalhar para que sejam banidas do Estado as faculdades que não tenham legitimidade e competência para se estabelecer no ensino”, reiterou Simeyzon.

Depois de deliberar sobre a convocação de outros depoentes e comunicar convite a nomes que somarão às investigações da CPI das Universidades, o vice-presidente da Comissão, deputado Humberto Aidar, convocou uma próxima fase de oitivas para quarta-feira, 13, às 14h30, também no Auditório Costa Lima.

Outros depoimentos

Respondendo aos questionamentos de que o Instituto Paulo Freire estaria atuando de forma irregular no mercado, a diretora administrativa Michelle Meireles Hamilton afirmou que a empresa está aguardando a publicação da portaria de credenciamento junto ao MEC. A depoente elucidou, ainda, que enquanto isso não ocorre, o Instituto realizou convênio com a Faculdade de Piracanjuba (FAP) para realização dos cursos e emissão dos diplomas.

Por sua vez, o presidente da Associação dos Professores/Profissionais de Educação Física (Apefgo), que depôs na condição de colaborador, afirmou que o Conselho de Educação Física da 14ª Região (Cref 14) está se recusando a emitir a Cédula de Identidade Profissional (CIP) a pessoas que apresentam documentação relativa a instituições que estariam irregulares.

André Alves Magalhães elucidou que não é competência do Conselho fazer a avaliação se a instituição de ensino é ou não regular e que, por isso, foi impetrado um mandato de segurança coletivo contra o mesmo.

Fonte: Assembleia Legislativa de Goiás

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