OAB aponta indícios de irregularidades em cursos do Sindigoiânia

07/06/2018 14:06

OAB aponta indícios de irregularidades em cursos do Sindigoiânia

Depoimento prestado à CPI das Universidades sugere abusos contra consumidores, propaganda enganosa e práticas comerciais abusivas

Por Redação - 7 de junho de 2018

Iara Cristina, do Instituto Hans Kelsen disse que atualmente cerca de 30 sindicalizados fazem cursos

Por Hélmiton Prateado

A audiência acontecida nessa quarta-feira na CPI das Universidades, da Assembleia Legislativa de Goiás, revelou situações que os deputados já suspeitavam. “Estamos tendo o cuidado de apurar todas as denúncias, pois nem tudo que chega à Comissão procede. Nossa finalidade é trabalhar para que sejam banidas do Estado as faculdades que não tenham legitimidade e competência para se estabelecer no ensino”, comentou o relator da CPI, deputado Simeyzon Silveira (PSD).

Os deputados colheram depoimentos de dirigentes de entidades investigadas e colaboradores. A primeira a depor foi a diretora do Instituto Hans Kelsen de Pós-Graduação (IPGK), Iara Cristina Ferreira, que falou sobre os cursos ministrados em Goiânia em parceria com o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Goiânia (Sindigoiânia). Iara Ferreira afirmou que o convênio foi firmado em abril de 2018 e que, atualmente, estão sendo prestados serviços a cerca de 30 sindicalizados. Segundo ela, o IPGK tem autorização legal para ministrar apenas três cursos, os quais terão certificados emitidos por instituições de ensino parceiras situadas em outros estados brasileiros.

Ela apresentou uma declaração assinada de próprio punho pelo presidente do Sindigoiânia, Romário Barbosa Policarpo, atestando a parceria do Instituto de Pós-graduação Hans Kelsen e o sindicato para “cursos de capacitação e aprimoramento, pós-graduação e mestrados”. Os deputados consideraram estranha a declaração assinada por Policarpo em abril desse ano em virtude a atividade política do presidente. “Ele já não se apresenta publicamente como presidente porque legalmente precisa estar afastado da gestão sindical em função de exercer mandato eletivo como vereador em Goiânia”, comentou um deputado.

Sobre as denúncias envolvendo o SindiGoiânia e o Instituto Sudamericano de Educação e Cultura (ISCB), o representante da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Murilo Rodrigues Caldeira, disse que a Comissão realizou um estudo que apontou indícios de irregularidades.

O advogado ressaltou que foi verificada a violação de direitos dos consumidores dos tipos “propaganda enganosa” e “práticas comerciais abusivas” e que os organizadores das atividades cometeram crimes contra relações de consumo. Ele elucidou, ainda, que um parecer final da OAB sobre essas violações será dado nos próximos dias e, se confirmadas, medidas legais serão adotadas.

O relator da CPI, deputado Simeyzon Silveira, informou que o Ministério da Educação (MEC) será ouvido na próxima oitiva para que se posicione sobre as parcerias firmadas entre institutos terceirizados e faculdades. Segundo ele, os depoimentos coletados até o presente momento sugerem que diversas empresas estão utilizando brechas da Legislação vigente e a falta de fiscalização efetiva dos órgãos competentes, para oferecer serviços educacionais irregulares em Goiás.

“Estamos tendo o cuidado de apurar todas as denúncias, pois nem tudo que chega à Comissão procede. Nossa finalidade é trabalhar para que sejam banidas do Estado as faculdades que não tenham legitimidade e competência para se estabelecer no ensino”, reiterou Simeyzon. Depois de deliberar sobre a convocação de outros depoentes e comunicar convite a nomes que somarão às investigações da CPI das Universidades, o vice-presidente da Comissão, deputado Humberto Aidar, convocou uma próxima fase de oitivas para quarta-feira, 13, às 14h30, também no Auditório Costa Lima.

Outros depoimentos

Respondendo aos questionamentos de que o Instituto Paulo Freire estaria atuando de forma irregular no mercado, a diretora administrativa Michelle Meireles Hamilton afirmou que a empresa está aguardando a publicação da portaria de credenciamento junto ao MEC. A depoente elucidou, ainda, que enquanto isso não ocorre, o Instituto realizou convênio com a Faculdade de Piracanjuba (FAP) para realização dos cursos e emissão dos diplomas.

Por sua vez, o presidente da Associação dos Professores/Profissionais de Educação Física (Apefgo), que depôs na condição de colaborador, afirmou que o Conselho de Educação Física da 14ª Região (Cref 14) está se recusando a emitir a Cédula de Identidade Profissional (CIP) a pessoas que apresentam documentação relativa a instituições que estariam irregulares.

André Alves Magalhães elucidou que não é competência do Conselho fazer a avaliação se a instituição de ensino é ou não regular e que, por isso, foi impetrado um mandato de segurança coletivo contra o mesmo. Compartilhar

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