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CPI das Universidades

CPI das Universidades
COMISSÃO QUE INVESTIGA IRREGULARIDADES DE FACULDADES PARTICULARES REALIZOU, NESTA 4ª-FEIRA, NOVA RODADA DE OITIVAS. TRABALHOS SÃO PRESIDIDOS POR TALLES BARRETO, COM RELATORIA DE SIMEYZON SILVEIRA.

A sexta fase de oitivas da CPI das Universidades foi realizada na manhã desta quarta-feira, 23, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, com trabalhos conduzidos pelo seu presidente, deputado Talles Barreto (PSDB). Esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada para investigar possíveis irregularidades no funcionamento de faculdades particulares situadas em Goiânia, e em outros municípios do Estado de Goiás. 

A mesa da reunião contou com a presença do relator, Simeyzon Silveira (PSD), e do titular Lívio Luciano (Podemos). A CPI tem, ainda, como membros efetivos, o vice-presidente Humberto Aidar (MDB) e Jean Carlos (PSDB). Já a suplência é ocupada pelos parlamentares Lincoln Tejota (Pros), Luis Cesar Bueno (PT), Wagner Siqueira (MDB), Karlos Cabral (PDT) e Carlos Antonio (PTB).

Neste sexto dia de depoimentos, a Comissão ouviu o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (SindiGoiânia), Lindomar Resende; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação, a promotora de Justiça Liana Tormin; e o secretário municipal de Educação e Esporte, Marcelo Ferreira.

O presidente da CPI reiterou que, após as apurações serem feitas, um relatório será encaminhado aos órgãos responsáveis para que providências sejam tomadas no intuito de impedir que os supostos crimes continuem sendo cometidos. Neste sentido, Talles Barreto ressaltou que um importante esclarecimento foi feito na reunião de hoje pela promotora Liana Tormin.

A depoente elucidou à Comissão que é apenas do Ministério Público Federal (MPF) a competência de jurisdicionar sobre instituições de ensino superior, já que elas integram o Sistema Federal de ensino. Segundo ela, mesmo com as limitações legais, o Ministério Público Estadual (MPE) tentará ser um parceiro, auxiliando os trabalhos da CPI, por exemplo, com o fornecimento das denúncias que chegam ao órgão.

Já o deputado Lívio Luciano, que fez aos interrogados uma série de pedidos de contratos e convênios que comprovem os depoimentos colhidos, ressaltou que todos os documentos serão minuciosamente analisados e incorporados ao relatório final. A finalidade, segundo ele, é atuar em conjunto com os demais membros da CPI para que sejam banidas do Estado de Goiás as faculdades que não têm legitimidade e competência para se estabelecer no ensino.

Depois de deliberar sobre a convocação de outros depoentes e comunicar convite a nomes que somarão às investigações da CPI das Universidades, o deputado Talles Barreto convocou uma próxima fase de oitivas para quarta-feira, 30, às 9 horas, também no Auditório Solon Amaral.

Outros depoimentos

O secretário-geral do SindiGoiânia diz que a atuação do Sindicato acontece no sentido de viabilizar a capacitação profissional dos seus sindicalizados, ou seja, que o mesmo atua apenas como mediador do processo. De acordo com ele, a parceria firmada com institutos conveniados às faculdades que ministram as aulas não resulta em ganhos financeiros. “Nosso ganho é apenas político. Nós fazemos política sindical”, afirmou.

Respondendo aos questionamentos dos deputados sobre às denúncias envolvendo o Sindicato, quanto ao convênio com o Instituto Superior Cultural Brasileiro (ISCB), Lindomar Resende disse que a relação não existe mais, por uma própria exigência dos alunos, que se mostraram descontentes com os serviços oferecidos.

Segundo o secretário-geral, atualmente os convênios estão sendo feitos com o Instituto Hans Kelsen de Pós-Graduação (IPGK), que até o momento, se apresentou como uma instituição regular. Mesmo com essa afirmativa, o depoente não soube dizer aos parlamentares qual será a faculdade que chancelará os diplomas do curso de Mestrado oferecido nesta parceria.

Por sua vez, o secretário municipal de Educação e Esporte elucidou que é competência da pasta verificar a procedência dos diplomas acadêmicos apresentados pelos servidores e que todos os casos que sugerem irregularidades são apurados por meio de sindicância. “Se as denúncias extrapolam as incumbências da Secretaria, são encaminhadas às autoridades competentes para devida averiguação”, explicou Marcelo Ferreira. 

Fonte: Assembleia Legislativa