Cursos irregulares se transformaram em caso de polícia

03/05/2018 16:31

Cursos irregulares se transformaram em caso de polícia

Superintendente do Procon-GO defendeu adoção de medidas duras para coibir disseminação de cursos sem condições de funcionamento. CPI das Universidades continua investigações e quer participação da Decon e Polícia Federal no caso

Por Redação - 3 de Maio de 2018 90 0

Darlene Azevedo, superintendente do Procon-GO defende adoção de medidas duras como prisão para coibir cursos irregulares

Por Hélmiton Prateado
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga cursos superiores irregulares em Goiás ouviu nessa semana depoimentos cruciais para elucidação dos casos. A mais contundente foi a participação da superintendente do Procon Goiás, Darlene Costa Azevedo, que esclareceu como o órgão tem agido para coibir esses cursos.

O presidente da CPI das Universidades, deputado Talles Barreto, há havia anunciado que as investigações necessitam da participação do Procon, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor (DECON), e Polícia Federal (PF) para uma maior efetividade das ações. Sua diretiva foi corroborada pelo relator da CPI, deputado Simeyzon Silveira (PSD) e pelo deputado Humberto Aidar (MDB), que também integra a comissão.

A superintendente do Procon-GO reiterou a atuação firme do órgão para coibir os abusos que cursos irregulares cometem. Ela explicou que as denúncias apuradas pelo órgão são de cunho administrativo e apenas dizem respeito a casos de prática abusiva e descumprimento da oferta do produto. Casos como fraude e estelionato, por exemplo, fogem à alçada do mesmo. “A Superintendência multa a empresa. Interditar, fechar, punir, não são deveres nossos”, frisou.

Além disso Darlene Azevedo observou que muitos dos casos que são levantados pela CPI e que foram levados ao conhecimento do Procon-GO são claramente classificados como prática de delitos. “Trata-se de delitos puros que precisam ser investigados no âmbito de autoridade policial e punidos com severidade porque são nitidamente casos de estelionato, fraude e outros crimes que necessitam ser investigados e punidos até mesmo com prisão”, ressaltou. Neste sentido, Darlene Azevedo sugeriu uma parceria entre o Procon Goiás, Parlamento goiano, Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE-GO), Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor (DECON), e Polícia Federal (PF) para uma maior efetividade das ações.

O diretor do Centro Educacional Moura Filho afirmou que, atualmente, atua como um prestador de consultoria educacional e que o instituto não faz mais captação de estudantes, como fazia algum tempo atrás. Ao responder os questionamentos dos deputados, Veronildo Oliveira apresentou argumentos que sugerem que o Centro Moura Filho nunca operou de forma irregular e, portanto, nunca lesou nenhum consumidor.

O relator da CPI, deputado Simeyzon Silveira, frisou que cerca de 90% das denúncias têm relação com os institutos que atuam na captação de alunos, já que, em muitos casos, as faculdades citadas como parceiras não reconhecem oficialmente convênio com eles. “As próximas apurações serão concentradas neste sentido. Vamos ouvir as duas partes e se necessário for, no final das oitivas, vamos realizar uma acareação entre elas”, informou. Após deliberar sobre a convocação de outros depoentes e comunicar convite a nomes que somarão às investigações, o deputado Talles Barreto convocou uma próxima oitiva para o dia 16, às 14h30, também no Auditório Costa Lima.

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