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Combate à corrupção requer esforço de toda a sociedade, defendem palestrantes em Seminário

11/12/2017 14:37

Combate à corrupção requer esforço de toda a sociedade, defendem palestrantes em Seminário
Publicado em 07 Dezembro 2017
O combate sistemático à corrupção, a mudança de paradigmas na gestão dos negócios públicos e privados e a recondução do País à normalidade democrática, com direitos, deveres e oportunidades iguais para todos requer a participação efetiva de toda a sociedade, que precisa se conscientizar do poder que tem em mãos e aprender a acompanhar, fiscalizar e cobrar ações que estejam em conformidade com a ética, a transparência e a integridade, tanto na gestão pública quanto na iniciativa privada. Este foi o ponto central defendido por todas os palestrantes do Seminário Transparência Pública, Ética e Integridade, realizado hoje (7/12), durante todo o dia pelo Conselho de Transparência Pública no auditório da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás. O evento marcou as comemorações do Dia Internacional de Combate à Corrupção, instituído pela Organização das Nações Unidas e lembrado todos os anos no dia 9 de dezembro.

Na abertura do Seminário, no período da manhã, o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Adauto Barbosa Júnior, que é também presidente do Conselho de Transparência, destacou a importância do evento, especialmente pelo momento que o Brasil atravessa, pelas denúncias frequentes de corrupção, malversação do dinheiro público, negociatas e trocas de favores. “Temos o grande desafio de encarar a realidade e atuar de maneira propositiva na busca de rumos diferentes para o Brasil, o que precisa ser feito pela mudança de mentalidade, pela ampliação da transparência, pela ética e pelo estímulo ao controle social”, enfatizou Adauto Barbosa.

Ele também citou mecanismos importantes que, conjuntamente, vêm contribuindo para promover mudanças capazes de transformar a realidade atual. Dentre esses mecanismos estão a Lei de Acesso à Informação, a Lei Anticorrupção, o fortalecimento dos controles interno e externo do poder público, a atuação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, a Polícia Federal, e também a organização da sociedade em conselhos, associações e Organizações Não-Governamentais. Adauto Barbosa discorreu também sobre cada um dos pontos centrais do Seminário - transparência, ética e integridade - apresentando conceituação objetiva e clara sobre cada um deles.

Palestras e painéis

A primeira palestra do Seminário foi ministrada pelo consultor de Gestão da Deloitte Consultoria, Marcelo Machado, sobre o tema Integridade e Compliance – Discutindo Boas Práticas. Ele argumentou que o cumprimento das normas de gestão, baseadas na ética e na integridade, devem ser observadas tanto no poder público quanto na iniciativa privada e que hoje há elevada preocupação das empresas em preservar a sua imagem, além da preocupação também com a responsabilização jurídica introduzida coma a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).

Na sequência foi realizada mesa-redonda com diversos painéis que abordaram questões como o programa Empresa Íntegra, apresentado pelo diretor-superintendente do Sebrae-Goiás, Igor Montinegro; o programa Todos Juntos Contra a Corrupção, desenvolvido pela Controladoria-Geral da União, tema que foi apresentado pelo auditor federal de finanças e controle da CGU, Valmir Gomes Dias. Também a superintendente de Transparência Pública da CGE, Maria D’Abadia Brandão, falou sobre Identificação Preventiva de Riscos em Procedimentos no âmbito da Administração Estadual, ferramenta que mapeia processos decisórios, identificando e prevenindo possíveis indícios de irregularidades. Fechando a mesa redonda, o professor da UFG, Ilírio José Rech discorreu sobre casos de sucesso em compliance. A coordenação dos trabalhos ficou a cargo do professor da UFG, Giovani Ehrhardt, que destacou o conteúdo das apresentações feitas e mediou perguntas formuladas pelos participantes.

No período da tarde, os trabalhos foram abertos com palestra que teve como tema Sistema de Controle Social das Políticas Públicas: Uma Ferramenta de Defesa do Patrimônio Público e de Combate à Corrupção, apresentada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Rafaello Boschi Isaac. Ele apresentou resultados específicos de trabalhos realizados nos municípios de Bonfinópolis e Leopoldo de Bulhões, nas áreas sociais de educação e saúde. Ele mostrou como a população se mobilizou por meio de suas entidades e como apoio do Ministério Público, tanto para fiscalizar o uso dos recursos públicos, quanto para obter melhorias na área da educação, em especial na estrutura física das escolas.

Em seguida foi realizada mesa-redonda, com apresentação de temas como O Papel do Observatório Social, pela advogada Lorena Silvério Pereira Mendonça, também conselheira do Conselho de Transparência Pública de Goiás representante da OAB-Goiás e do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Goiânia (Codese). Outro painel foi trazido pelo auditor federal Valmir Gomes Dias, da CGU, que discorreu sobre Transparência Pública e Controle Social. A superintendente de Transparência da CGE, Maria D’Abadia Brandão mostrou a Experiência de Goiás com os Bolsistas da OVG, apresentando resultados sobre o esforço da Controladoria em conscientizar e estimular a fiscalização e o controle social do poder público. Finalmente, o secretário de controle externo da Secretaria de Licitações e Contratos do Tribunal de Contas dos Municípios, Vinicius Bernardes Carvalho, apresentou o tema Transparência nos Municípios goianos, com foco nos avanços e dificuldades em implementar políticas de transparência no âmbito municipal. A mesa-redonda foi mediada pelo auditor de Contas do TCM, Roberto de Carvalho Coutinho.

Participação

O Seminário contou com a participação de mais de 300 pessoas, dentre elas empresários, profissionais liberais, professores, dirigentes classistas e estudantes universitários. Na parte da manhã, houve apresentação do coral da Universidade Federal de Goiás e à tarde, apresentação teatral do Grupo Sonhus. Em ambos os períodos, os participantes puderam formular perguntas e esclarecer dúvidas, em especial no aspecto da ampliação da transparência e exercício do controle social.

O Conselho de Transparência é constituído pelas seguintes instituições: Controladoria-Geral do Estado, Secretaria da Casa Civil, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Gestão e Planejamento, Procuradoria-Geral do Estado, Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos, Fórum Goiana de Combate à Corrupção (Focco), Associação Goiana de Imprensa, Fórum Empresarial, Grande Loja Maçônica do Estado de Goiás, Fórum das Universidades Privadas, Universidade Federal de Goiás, Universidade Estadual de Goiás, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas dos Municípios, Sindicato dos Gestores Governamentais do Estado de Goiás, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Goiânia (Codese) e Comitê para Democratização da Informática.