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Crédito para educação é destravado no Congresso

Crédito para educação é destravado no Congresso
 
 
Valor Econômico - 19/10/2016 09:32
 
Após cinco tentativas frustradas por falta de quórum, a base do governo se mobilizou e deputados e senadores finalmente compareceram ao Congresso Nacional para aprovar o projeto que liberou crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação. Com a aprovação, as faculdades começarão a receber recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em, no máximo, uma semana, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, que esteve no Congresso para acompanhar de perto a votação.

Do montante, R$ 702,5 milhões serão destinados a destravar a renovação de contratos do Fies, que poderão ser feitos de forma retroativa.

Os pagamentos estavam atrasados desde julho e quase dois milhões de estudantes que dependem do Fies estavam sob risco de não conseguir concluir o ano letivo e garantir a matrícula do ano que vem.

Os parlamentares precisavam aprovar o projeto que autoriza o repasse para a quitação de uma dívida com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, agentes financeiros do programa estudantil. No âmbito do MEC, a suplementação de outros R$ 400 milhões garantirá a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Questionado sobre quando o dinheiro começará a pingar na conta das universidades, Mendonça Filho afirmou: "Imediatamente. O que nós vamos aguardar é tão somente o processo burocrático e a sanção do presidente [...]. É coisa de curtíssimo prazo, de uma semana no máximo." Como Temer está em viagem oficial ao Japão, Mendonça Filho disse que conversará com o presidente em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM­RJ), presidente da Câmara, para que sancione a lei que liberou o crédito "tão logo chegue ao Palácio do Planalto". Segundo ele, "a parte burocrática" necessária para a liberação "está sendo adiantada".

No entanto, o prazo de uma semana informado pelo ministro não deve ser cumprido ao pé da letra. Isso porque os alunos levam entre 15 e 30 dias para conseguir renovar seus financiamentos estudantis, uma vez que o processo demanda cadastramento no site do MEC, envio de documentação para bancos, entre outros.

As instituições de ensino superior pedem que o pagamento das parcelas em atraso do Fies seja feito até o próximo mês. "Esperamos que os repasses e recompras sejam efetuados até novembro, com reajuste", disse Janguiê Diniz, presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que acompanhou pessoalmente a votação no Congresso. Segundo Janguiê, muitas faculdades não estão pagando o salários de professores e funcionários devido ao atraso de quatro meses do Fies. Normalmente, as renovações dos financiamentos estudantis são feitas em julho e agosto.

O diretor­ executivo do Semesp, sindicato do setor, Rodrigo Capelato, destacou que a mudança no calendário de pagamentos das parcelas do Fies é extremamente importante porque as faculdades, principalmente de menor porte, estão com problemas de fluxo de caixa. "Depois de uma longa espera e de votações que não atingiram quórum, a decisão de hoje foi uma grande vitória para o setor de ensino superior e para os alunos de todo o Brasil", disse Capelato.

Há duas semanas, após ver frustrada a tentativa de votação em uma sessão do Congresso que se arrastou pela madrugada, o governo chegou a vislumbrar a edição de uma medida provisória para autorizar o repasse. Mas o Palácio do Planalto demonstrou temor em encampar a operação e incorrer em ilegalidades similares às que embasaram o impeachment da expresidente Dilma Rousseff. O presidente do Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros (PMDB­AL) chegou a ir a público defender a MP, mas recuou junto com o governo. Ontem, demonstrou disposição para encerrar a polêmica: marcou sessão para as 11h e anunciou que, se necessário, levaria os trabalhos até a madrugada, mas que o projeto do Fies seria votado impreterivelmente. Após a manutenção de três vetos presidenciais, Renan inverteu "de ofício" a pauta, sem consultar o plenário, para apreciar a proposta de imediato. Na votação em si, não houve surpresa: como a proposta era consenso entre todos os parlamentares, foi aprovada simbolicamente.

Em relação aos vetos, o Congresso confirmou a decisão presidencial de barrar o reajuste dos salários dos defensores públicos federais. "O projeto contempla, para anos seguintes, percentuais muito superiores aos demais reajustes praticados para o conjunto dos servidores públicos", justificou Temer em seu veto. Outro veto mantido reajustava os salários de diversas carreiras, como a de servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus. Trechos que criavam cargos de provimento efetivo em diversos órgãos federais foram vetados por Temer.
 

Fonte: Valor Econômico