Anexo da Port 11-2013 MEC - pag 1 - 08-01-2013
Anexo da Port 11-2013 MEC - pag 2 - 08-01-2013
Anexo da retificação - pag 1 - 08-01-2013
Anexo da retificação - pag 2 - 08-01-2013
Anexo do despacho 02-2013 SERES - 08/01/2013
Anexo da Instrução Normativa 03 da SERES e Port.16 pag.01
Anexo da Ports. 16 e 17 SERES pag.02
Anexo da Ports. 17 e 18 SERES pag.03
Anexo da Port. 20 SERES pag.04
Anexo da Port. 20 SERES pag.05
DOU 25-01-2013 - Seção 1
DOU 25-01-2013 - Seção 2
DOU 28-01-2013 - Seção 1
Anexo das Portarias 23-24 e 25 - SERES Pag. 1
Anexo das Portarias 25 e 26 - SERES
Anexo das Portarias Normativa 01 - MEC Pag. 1
Anexo das Portarias Normativa 01 - MEC Pag. 2
DOU 28-01-2013 - Seção 2
DOU 29-01-2013 - Seção 1
DOU 29-01-2013 - Seção 2
DOU 30-01-2013 - Seção 1
DOU 30-01-2013 - Seção 2
DOU 31-01-2013 - Seção 1
DOU 31-01-2013 - Seção 2
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