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O ano da mulher advogada

O ano da mulher advogada

Provimento ainda dispõe sobre a defesa das prerrogativas da mulher advogada

POR ALLINNE GARCIA

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou que 2016 é “O Ano da Mulher Advogada”. A defesa da mulher advogada e a facilitação da presença feminina nos órgãos de gestão da OAB foi normatizada pelo Provimento 164/2015 daquele órgão que, entre outras disposições, prevê a isenção da anuidade no ano em que a mulher dá a luz.

O Provimento ainda dispõe sobre a defesa das prerrogativas da mulher advogada, a implementação de serviços diferenciados pela Caixa de Assistência dos Advogados (Casag) e a educação jurídica voltada em benefício da mulher advogada. No entanto, importante previsão do referido Provimento é o que dispõe o artigo 2º, inciso VI, que determina textualmente “a construção de uma pauta de apoio à mulher na sociedade”.

Essa disposição deixa claro, mais uma vez, o importante papel da OAB na sociedade. A OAB, que fez e faz parte da história de nosso país, deve participar da luta pela valorização da mulher, pelo extermínio do preconceito em todas as suas esferas, pela igualdade de gênero prevista na Constituição Federal, pelo fim da violência contra a mulher e do tráfico de mulheres.

Somente com a participação feminina nos órgãos deliberativos e nas Comissões voltadas à defesa da mulher, dos direitos humanos, entre outros, é que se verá o efetivo trabalho nesse sentido. Afinal, quem melhor pode defender os direitos da mulher senão ela própria?

Nas últimas eleições das seccionais da OAB ocorridas no Brasil, as chapas tinham a obrigação legal de escolher seus candidatos em, pelo menos, 30% de mulheres. Trata-se de um percentual pequeno diante da competência e do trabalho a ser desenvolvido, mas é um começo. Com a presença garantida das mulheres nas cadeiras das Diretorias e dos Conselhos Seccionais, nas Diretorias da Casag e na Escola Superior de Advocacia (ESA), as advogadas têm muito a fazer nos próximos três anos de mandato e poderão trabalhar a favor dos direitos previstos no Provimento 164/2015 do Conselho Federal, além de trabalhar em prol da sociedade.

Na Seccional Goiás houve na eleição passada uma grande presença feminina durante a campanha e foram eleitas mais de 30 mulheres para o próximo mandato. Além das candidatas eleitas, também foram empossadas diversas mulheres em Comissões de grande relevância para a Ordem e para a sociedade, em razão de sua idoneidade, saber jurídico, disponibilidade e conhecimento técnico-jurídico, critérios utilizados pela Diretoria da Seccional para compor as Comissões, a exemplo da Comissão de Direito Previdenciário e Securitário, da Comissão de Sociedades de Advogados, da Comissão de Diversidade Sexual, da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Comissão de Família e Sucessões, além, é claro, da Comissão da Mulher Advogada.

Sem dúvida, essas mulheres que foram empossadas presidentes das referidas Comissões e tantas outras que compõe cargos de diretoria em outras endossam os critérios utilizados pelo presidente da Seccional, Lúcio Flávio, por serem profissionais de conduta ilibada e atuantes nas respectivas matérias afetas.

O trabalho neste ano e no atual mandato será árduo, mas à altura daquelas que se dispuseram a desempenhá-lo, o que ensejará um sucesso no intento de defender a mulher advogada, a começar do exemplo, e também de trabalhar em prol dos valores sociais inerentes à defesa da mulher em todos os aspectos que se fizerem necessários, através das Comissões e de outros trabalhos a serem desenvolvidos pela Seccional.

(Allinne Garcia é advogada especialista na área de seguros, diretora-sócia do escritório Jacó Coelho Advogados Associados e conselheira da OAB-GO)

Fonte: dm.com.br