Instituições particulares podem renegociar suas dívidas tributárias com o governo federal
30/07/2012 00:00 A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei nº 12.688/2012, no dia 18 de julho, que institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). O programa define critérios para que as instituições particulares possam negociar novamente suas dívidas tributárias com o Governo Federal.
Os estabelecimentos privados poderão converter até 90% das dívidas em oferta de bolsas de estudo, no período de 15 anos, e assim, reduzir o pagamento em espécie a 10% do valor total da dívida. O objetivo da ação é ampliar a oferta de educação superior, e, em paralelo, recuperar créditos tributários.
Procurado pela imprensa goianiense, o presidente do Semesg, Jorge de Jesus Bernardo, esclareceu alguns pontos e fez observações sobre o assunto.
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